Estas Condições Gerais de Venda da Expert Soil Solutions regem todas as vendas realizadas pela Empresa e por suas afiliadas e subsidiárias, quando aplicável. Estas condições substituem todas as propostas, orais ou escritas, e todas as negociações, conversas ou discussões entre o Comprador e o Vendedor relativas às compras.
Estas Condições Gerais de Venda não podem ser alteradas ou substituídas por outras condições, salvo mediante acordo por escrito assinado pelo representante legal da Expert Soil Solutions.
1. Lei aplicável
Todas as vendas da Expert Soil Solutions serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro competente definido no contrato, proposta comercial ou instrumento aplicável à operação.
2. Preço de compra, impostos e taxas
Todos os preços cotados serão aqueles indicados na proposta comercial ou no pedido aprovado. Salvo disposição expressa em contrário, os preços não incluem impostos, taxas, encargos de transporte ou outros valores cobrados direta ou indiretamente em razão da transação. Todos os tributos, taxas e encargos serão pagos pelo Comprador, quando aplicável.
O Comprador concorda em fornecer documentos fiscais, certificados ou informações necessárias para a correta emissão dos documentos comerciais e fiscais da operação.
3. Termos de pagamento
Os termos de pagamento serão aqueles definidos na proposta comercial, pedido, contrato ou documento equivalente. Na ausência de disposição específica, o pagamento deverá ser realizado por transferência bancária ou outro meio previamente aceito pela Empresa.
4. Entrega
O Vendedor enviará ou disponibilizará os produtos o mais próximo possível da data solicitada no pedido aprovado. No entanto, não será responsável por atrasos na entrega ou falhas de fabricação decorrentes de causas além de seu controle razoável, incluindo atos da natureza, indisponibilidade de mão de obra, materiais, transporte ou instalações de fabricação.
No caso de atraso por qualquer dessas causas, a data de entrega poderá ser prorrogada por período equivalente ao tempo perdido ou pelo prazo necessário à normalização da situação.
5. Produtos
O Vendedor deverá fabricar ou providenciar produtos que estejam em conformidade com suas especificações publicadas ou com as especificações acordadas na proposta comercial, pedido ou contrato aplicável.
6. Cancelamento
O Comprador não poderá cancelar ou reprogramar pedidos após o início da preparação, fabricação ou separação dos produtos sem autorização expressa do Vendedor. Para produtos padrão, pedidos poderão ser cancelados ou reprogramados mediante notificação formal por escrito e sujeitos à aceitação do Vendedor.
O Comprador concorda em pagar todos os custos razoáveis relacionados ao cancelamento ou reprogramação, incluindo custos de produção, aquisição, transporte, armazenamento e demais despesas já incorridas.
7. Garantia
A garantia dos produtos será aquela estabelecida na garantia do produto publicada ou no documento comercial aplicável, salvo disposição diferente por escrito de representante autorizado da Expert Soil Solutions.
Quaisquer custos de mão de obra, deslocamento e transporte relacionados à substituição de produtos cobertos pela garantia serão de responsabilidade do Comprador, salvo acordo escrito em contrário. A garantia será considerada nula caso reparos ou alterações sejam tentados ou realizados por pessoa não autorizada ou não treinada pelo Vendedor. A garantia não é transferível, salvo autorização expressa.
A garantia aqui prevista é exclusiva. O Vendedor não concede outras garantias ao Comprador, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização ou adequação a uma finalidade específica, na extensão permitida pela legislação aplicável.
8. Devoluções
Os produtos não poderão ser devolvidos ao Vendedor sem sua autorização expressa por escrito e somente da maneira, no prazo e nas condições prescritas pelo Vendedor.
9. Reposição de estoque
Caso o Vendedor concorde em aceitar a devolução de produto, o Comprador deverá pagar eventual taxa de reposição de estoque indicada pelo Vendedor, além dos custos de transporte e demais despesas relacionadas.
10. Título
O título dos produtos passa do Vendedor para o Comprador somente após o recebimento do pagamento integral, salvo disposição diferente no contrato ou documento comercial aplicável. Até esse momento, o Comprador deverá conservar, armazenar e segurar adequadamente os produtos, quando aplicável.
11. Trabalho nas instalações do cliente
No caso de qualquer trabalho realizado pelo Vendedor ou por seus agentes designados nas instalações do Comprador ou do cliente do Comprador, serão tomadas as precauções necessárias para evitar danos a pessoas ou propriedades durante a execução, exceto danos decorrentes única e diretamente da negligência comprovada de funcionário ou agente do Vendedor enquanto estiver nas instalações.
12. Indenização
O Comprador indenizará o Vendedor contra todas as reivindicações, demandas, responsabilidades ou perdas que resultem de qualquer ato ou omissão do Comprador, de seus clientes, agentes, funcionários ou subcontratados.
13. Cessão
O Comprador não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações aqui descritos sem receber previamente o consentimento por escrito do Vendedor.
14. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total e a obrigação do Vendedor ficam limitadas ao preço efetivamente pago pelos produtos encomendados, na extensão permitida pela legislação aplicável.
Em nenhuma hipótese o Vendedor será responsável por danos especiais, diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos produtos fornecidos, seja o dano resultante de violação de garantia, negligência ou qualquer outra causa, quando permitido por lei.
Qualquer ação do Comprador contra o Vendedor deverá ser iniciada dentro do prazo legal aplicável ou, quando permitido, dentro de noventa dias a partir da data de envio.
15. Outros documentos
Qualquer tentativa de alterar, complementar ou modificar este documento, ou de efetuar uma encomenda de produtos sujeita a termos e condições adicionais ou alterados, será considerada sem efeito, salvo acordo por escrito do representante legal da Expert Soil Solutions.
16. Documento referenciado
Este documento poderá ser referenciado em cotações, contratos de venda, pedidos, notas fiscais, faturas e outros documentos como “Condições Gerais de Venda da Expert Soil Solutions”, “Termos Gerais de Venda” ou expressão equivalente. Em todos os casos, o documento referenciado será este.